Para reduzir o impacto nos setores produtivos e nos gastos domésticos, o governador Reinaldo Azambuja sancionou a lei que reduz o ICMS incidente na conta de energia elétrica para zerar o impacto na bandeira vermelha.

A lei, proposta pelo próprio governador, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial do Estado.

A decisão atende a pedido de sindicatos e federações representativas do setor produtivo, mas beneficia todos os consumidores do Estado.

Conforme o texto, a cobrança do ICMS será reduzida em dois pontos percentuais quando o Brasil estiver no bandeiramento vermelho, considerado o mais caro para a produção de energia elétrica.

Nesse cenário mais agressivo para a produção de energia, a cobrança reduzida do ICMS será da seguinte forma: de 17% para 15% para comerciantes, industriais, produtores e residenciais cujo consumo seja de 1 a 200 quilowatts/hora (kWh); de 20% para 18% para consumidores cujo consumo mensal seja de 201 a 500 kWh; e de 25% para 23% para consumidores cujo consumo mensal seja acima de 501 kWh.