Em recurso ao Supremo Tribunal Federal, Aécio Neves pediu a suspernsão das medidas cautelares impostas contra ele.

Quer recuperar o mandato, o passaporte e o direito de sair de casa à noite. Alega que um congressista ”não pode para fins processuais penais ser tratado como um funcionário público qualquer.” Sustenta que “a Constituição Federal o desequipara, dotando-o de prerrogativas especiais.”

Aécio anota em seu recurso: ”Os mandatários eleitos pelo povo, devido à legitimidade do voto popular, não estão sujeitos ao mesmo regime dos servidores públicos em geral. Ora, não se pode ignorar que aqueles foram instituídos pela vontade popular, por voto direto, estão sujeitos a um regime diferenciado dos demais servidores, conforme amplamente disposto em nossa Constituição.”

Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo aplicou contra Aécio punições cautelares “diversas da prisão”.

Com outras palavras, o que Aécio diz, por meio dos seus advogados, é mais ou menos o seguinte: os congressistas são seres inimputáveis. Estão acima da lei. Nenhuma revelação pode abalar-lhes o prestígio. Estão liberados para pedir R$ 2 milhões a corruptores. Podem receber grana em mochilas. Desmascarados, talvez amarguem 15 segundos de má fama, mas não precisam abaixar a cabeça. Não devem nada a ninguém. Muito menos explicações.

fonte: blog do Josias de Souza, Uol