O projeto em análise na Câmara dos Deputados sobre o novo Código Eleitoral flexibiliza trecho da lei da Ficha Limpa e passa a permitir que políticos ameaçados de cassação renunciem aos seus mandatos para evitar punições.

Atualmente, essa manobra não é possível.

Outra alteração que o texto apresenta é garantir que quem for condenado não fique mais do que 8 anos inelegível, prazo estabelecido pela Ficha Limpa.

Atualmente, o período pode acabar sendo estendido por causa de trâmites processuais.

Os deputados querem compilar todas as regras eleitorais em um único texto –no momento a proposta tem 905 artigos.

A relatora é a deputada Margarete Coelho (PP-PI). O projeto inclui mudanças nas regras de inelegibilidade, na transparência dos partidos políticos e na fidelidade partidária, entre outros pontos.

fonte: Poder 360