O PL do ex-presidente Jair Bolsonaro acionou o STF contra a medida do governo federal que reajusta em 9,2% o Imposto de Exportação sobre petróleo cru até o fim de junho.
O reajuste faz parte do pacote de reoneração dos combustíveis apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 28 de fevereiro.
O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro alega que a suspensão da MP não causará “desestabilização da economia brasileira” por dizer que o valor da renúncia fiscal de R$ 6,6 bilhões já estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2023.
O PL pede que seja concedida uma medida cautelar para suspender os efeitos da MP de Lula de forma imediata.
