O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) apresentou um requerimento para a abertura de uma CPI a fim de investigar as decisões e os atos praticados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre os atos de censura elencados pelo parlamentar, está a busca e apreensão no endereço de oito empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL); a determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas “suspeitas” de financiarem “atos antidemocráticos”; o bloqueio do perfil no Twitter do economista Marcos Cintra; o adiamento da exibição de um documentário da produtora Brasil Paralelo; a proibição do uso de alguns termos por parte de comentaristas da emissora Jovem Pan, entre outros.

“Foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e contra pessoas jurídicas, perpetradas por ministros das Cortes superiores”, argumentou o parlamentar, no requerimento. “Ou seja, perpetradas justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício desses direitos, e não de violá-los.”