A Corregedoria da Polícia Federal concluiu que o inquérito divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que continha informações sobre ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não estava sob sigilo judicial.
O relatório, assinado pelo delegado Daniel Carvalho Brasil Nascimento, destaca, no entanto, que esta decretação não é necessária, uma vez que, por regra, as investigações são feitas sempre de forma sigilosa.
Entretanto, a delegada Denisse Ribeiro, responsável pelo caso, havia concluído que Bolsonaro cometeu crime de violação de sigilo funcional ao exibir, na live do dia 4 de agosto do ano passado, o conteúdo do inquérito.
No relatório, que detalha a investigação interna da PF, o delegado Daniel Carvalho afirma que as informações repassadas e utilizadas por Bolsonaro em uma live realizada em agosto foram obtidas pelo deputado federal Filipe Barros (PSL-PR).
A finalidade, segundo o parlamentar, era utilizar os informes para “subsidiar os debates da comissão” da PEC do voto impresso, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF).
O documento ressalta, ainda, que não houve dolo de Bolsonaro ao divulgar as informações presentes no inquérito.