A proposta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de alterar as regras e passar a cobrar pela energia solar que o consumidor gera foi rechaçada pelo presidente da Fiems, Sérgio Longen, por entender que a medida é uma proibição para a produção de energia limpa no Brasil.

“Nesse sentido, mandei uma mensagem ao diretor-geral da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, me posicionando contra essa ação. Entendo que nós brasileiros precisamos nos mobilizar contra esse tipo de iniciativa que traz insegurança e prejuízos diretos para quem já realizou os investimentos e proíbe os investimentos futuros nessa linha de geração de energia limpa”, declarou.

O líder empresarial reforça que o Brasil já cobra uma das energias mais caras do mundo, tanto que, mês sim, outro não, os consumidores empresariais, rurais e residenciais têm de pagar as bandeiras tarifárias, que elevam o valor da conta de luz para inibir o consumo.

Na avaliação de Sérgio Longen, essa proposta com certeza traz prejuízos para quem apostou nessa iniciativa, indo na contramão do que tanto pregou o atual Governo de garantir segurança jurídica aos novos investimentos.

“Assim, de uma hora para outra, propõem uma medida que vai inibir os investimentos, que estão contribuindo para trazer a autossuficiência energética para o Brasil. Não quero acreditar que essa proposta da Aneel seja mais uma tentativa de o Governo Federal arrecadar mais impostos até porque a medida de regulação que eles pretendem fazer pelo prazo e formato provocará a total parada de investimentos na geração de energia limpa. Ou seja, quem, em sã consciência, vai investir na produção da sua própria energia com essa proposta da Agência Nacional?”, questionou.

Regras claras

O presidente da Fiems completa que quem já fez o investimento será penalizado por ter colocado recursos próprios, acreditando que o Brasil consegue fazer uma regulação com seriedade.

Hoje, conforme ele, há inúmeras pequenas empresas envolvidas com a geração de energia fotovoltaica, que pegaram financiamentos com diversas instituição financeiras, como o Banco do Brasil, as cooperativas, os bancos privados que se organizaram para criar linhas de crédito e até o Governo Federal, via FCO, que tem uma linha específica para esse tipo de geração de energia.

Para o empresário, o tema tem de ser discutido politicamente dentro do Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de tratar de questões que afetam toda a população.