O deputado estadual gaúcho Giuseppe Riesgo (Novo) apresentou projeto de lei criaando um programa de renegociação de dívidas tributárias, o  Refis da Pandemia.

O objetivo é beneficiar empresas que sofreram os efeitos da crise econômica causada pela pandemia.

Riesgo explica que diversos estados brasileiros e algumas capitais, como Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Curitiba, lançam seus programas especiais de parcelamento de débitos tributários.

De acordo com o projeto, a adesão será possível em até 90 dias após o fim do estado de calamidade pública que foi decretado pelo Governo do Estado.

O parcelamento ocorrerá em cem prestações com redução de até 100% das multas, juros e demais encargos.