A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório do projeto de lei que estabelece critérios mais rigorosos para a concessão de liberdade de presos em flagrante durante audiências de custódia.

O PL 226/2024  tem relatoria do senador Sergio Moro (União-PR).

A proposta estabelece parâmetros para orientar autoridades judiciais, com a recomendação da conversão da prisão flagrante em preventiva em circunstâncias relacionadas à prática reiterada de infrações penais

São elas: quando há violência ou grave ameaça, cometimento de nova infração pelo indivíduo previamente liberado em audiência de custódia — ou na pendência de inquérito ou ação penal contra o agente —e quando há perigo de fuga.

Em entrevista recente a VEJA, Moro defendeu o projeto como mecanismo para se evitar a soltura indevida de criminosos perigosos.

“Há casos de pessoas que cometeram várias infrações, inclusive crimes violentos, e são liberadas. Precisamos fechar essa porta giratória”, declarou.

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