Já está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que institui a Política Estadual de Educação Ambiental.

O projeto prevê desde a capacitação dos professores, até o ensino de boas práticas ambientais a estudantes de todos os níveis, de escolas públicas e particulares de Mato Grosso do Sul.

Para sua consecução, a Política Estadual de Educação Ambiental contará com três instrumentos de apoio: o Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (Sisea/MS); a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul (Ciea/MS) e o Programa Estadual de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (ProEEA/MS).

Capacitação

No âmbito educacional, o trabalho começa pelo mestre. Isso porque, antes de incluir a educação ambiental no currículo escolar, os professores das instituições educacionais públicas e privadas de todos os níveis e modalidades de ensino devem receber formação complementar.

Após isso, a educação ambiental passa a ser uma prática educativa e interdisciplinar, contínua e permanente, no âmbito dos currículos das instituições educacionais públicas e privadas englobando todas as fases, etapas, níveis e modalidades de ensino.

Os municípios também podem instituir políticas próprias de Educação Ambiental, na esfera de sua competência e nas áreas de suas respectivas jurisdições, definindo diretrizes, normas e critérios, mas sempre respeitados os princípios e os objetivos das Políticas Nacional e Estadual de Educação Ambiental.

O projeto passa pelas comissões e, se aprovado, segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja.

fonte:  Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro)