No Senado Federal, os parlamentares começam a se manifestar sobre projetos que ajudem a manter o controle e a ordem no processo de vacinação contra a Covid-19 no Brasil.
Até o momento, pelo menos três propostas já foram apresentadas com o intuito de punir pessoas que furarem a fila para a imunização.
Por enquanto, as penas sugeridas nos projetos variam de três meses a seis anos de prisão, além de multa.
Um dos projetos de lei modifica o Código Penal Brasileiro para tipificar como crime a “burla à ordem de vacinação”.
O texto determina prisão de três meses a um ano, mais multa.
Outro projeto, além de alterar o Código Penal, a proposta modifica o Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Pelos termos da matéria, a previsão é pena de um mês a um ano para quem furar a fila. A pena também se aplica para os que permitem, facilitam ou aplicam a vacina em pessoa que sabidamente não atende à ordem de vacinação estabelecida.
O terceiro projeto sob análise do Senado é de autoria de Randolfe Rodrigues (REDE-AM).
A proposta tipifica o crime de “fraude à ordem de preferência de imunização”. Neste caso, quem tentar antecipar a imunização própria ou de outra pessoa pode ter detenção de dois a seis anos, mais multa. Se o autor for servidor público, a pena pode chegar a dez anos de prisão.
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Fonte: Brasil 61
