O Senado dispõe de uma ferramenta on-line que permite a qualquer cidadão sugerir aos parlamentares, de forma oficial, ideias de lei.

Trata-se do Portal e-Cidadania. Nele, os próprios cidadãos escrevem as ideias, que se tornam públicas e são avaliadas pela sociedade.

Cada sugestão fica num link específico, que costuma ser divulgado nas redes sociais pelo autor e pelos demais interessados.

Quando recebe 20 mil cliques de apoio no prazo de 4 meses, a sugestão é automaticamente enviada para a CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa).

Essa comissão temática do Senado então decide no voto se a ideia vira um projeto de lei ou uma proposta de emenda à Constituição e passa a ser estudada, discutida e votada pelos senadores como qualquer outra proposta legislativa.

Até o momento, a CDH transformou 28 em propostas legislativas. Algumas delas ainda estão no Senado. Outras, mais adiantadas, já foram mandadas para a Câmara dos Deputados. É apenas questão de tempo para que alguma vire lei.

Mesmo as sugestões do e-Cidadania que não alcançam os 20 mil cliques de apoio podem ser livremente “adotadas” pelos senadores, caso eles as julguem importantes, sem a necessidade do crivo da CDH, e apresentadas ao Senado como projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição. 10 ideias já foram encampadas por parlamentares.

Os cidadãos que não usam a internet podem ditar as suas sugestões por telefone à Ouvidoria do Senado (0800-061-2211).

Com informações da Agência Senado….