O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deflagrou ações para intensificar a fiscalização da vacinação contra a Covid-19 e descobrir quem furar a fila.
Segundo o procurador-geral de Justiça do estado, Paulo Augusto Freitas, os infratores podem ser punidos até com detenção e multa.
Nos primeiros dias de vacinação, algumas atitudes despertaram a atenção do poder público e viraram alvo de investigação do MPPE.
Freitas publicou um vídeo nas redes sociais do MPPE com uma convocação aos promotores de Justiça de Pernambuco.
Ele divulgou a publicação de um plano de fiscalização, que prevê ações preventivas e de repressão a possíveis casos de quem furar a fila.
Entres as leis citadas pelo procurador-geral do MPPE está o artigo 268 do Código Penal, que trata da “infração de medida sanitária preventiva”.
A Lei pune com detenção de até um ano ou multa quem infringir a determinação do poder público, “destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
