Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, a PEC 32/2020 que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa com objetivo de tornar os serviços públicos brasileiro mais efetivos.
O deputado federal Tiago Mitraude (NOVO-MG) é um dos parlamentares que têm trabalhado para aprovação da matéria no Congresso.
“Essa reforma tem como o principal objetivo a modernização da estrutura do Estado brasileiro e a melhoria na qualidade dos serviços públicos. Além disso, a modernização de algumas regras presentes em algumas carreiras do funcionalismo que acabam causando distorções e privilégios que alguns pequenos grupos ainda têm”. afirmou o deputado do NOVO.
A PEC traz três grandes frentes, sendo a primeira delas o fim de privilégios, como o aumento de salário, progressão automática na carreira etc.
A PEC traz essa vedação para futuros servidores.
Além disso, tem um segundo ponto importante que é a modernização dos vínculos entre o servidor e o governo ou qualquer um dos entes federados.
Fonte: Brasil 61