A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do chamado “orçamento de guerra” foi apresentada na noite desta quarta-feira (1º) em sessão da Câmara dos Deputados.

A proposta permite a separação do orçamento destinado ao combate à pandemia de covid-19 do orçamento geral da União.

Em votação remota, os deputados aprovaram a admissibilidade da proposta de orçamento paralelo, permitindo que se prosseguisse para o exame de mérito.

Mas poor acordo entre os líderes, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, anunciou que a votação do mérito ocorrerá somente na sexta-feira (3) pela manhã.

A PEC estipula que durante o estado de calamidade pública, a União adotará um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações. A proposta cria o Comitê de Gestão da Crise, responsável por coordenar o regime especial.