Nos últimos quatro anos, o STF teve as suas contas julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apenas no exercício de 2019.
Naquele ano, a Auditoria Interna do STF apurou falhas nos controles internos de compras e contratações por dispensa de licitação e a permanência de vícios na concessão de diárias e passagens.
Como as conclusões foram encampadas pela “Alta Administração” do STF, o corpo técnico do tribunal concluiu que não havia “necessidade de intervenção do TCU”.
Informações imprecisas, sistema obsoleto
Na análise do canal de interlocução do STF com a sociedade, em relação aos serviços de ouvidoria e de atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI), a Auditoria Interna identificou “riscos à imagem do STF perante à sociedade”, por não apresentar uma unidade de ouvidoria aderente às normas e às boas práticas de ouvidorias públicas; riscos à imagem do STF perante seus usuários, decorrentes de “divulgação de informações imprecisas, na forma e no conteúdo”; riscos à efetiva participação do cidadão, por inadequação do portal do STF, da página da Central do Cidadão e do formulário eletrônico para suas manifestações e solicitações.
Foram detectados, ainda, riscos ao atendimento eficiente dos usuários, por “utilização de sistema obsoleto”.
Controle de passagens e diárias
A Auditoria Interna também avaliou os controles internos do processo de concessão de passagens e diárias, com base em monitoramento de auditoria realizada em 2017 em que foram identificados diversos achados. Do total de recomendações expedidas, 34 foram implementadas – 79% das ações propostas pela Auditoria Interna.
Reportagem do blog mostrou a falta de transparência na concessão de passagens para ministros do STF em 2022.
fonte: Correio do Povo