O Senado Federal aprovou o requerimento de autoria do senador Sergio Moro para o desarquivamento do projeto de lei que trata da prisão após condenação em segunda instância.
“E que, doravante, no futuro, nós possamos discutir um momento oportuno para a pauta, mas, neste momento, o desarquivamento eu pediria, porque faz parte, na verdade, de toda essa luta que temos que ter como nação, como país, essa luta contra a impunidade”.
Moro ressalta a importância do retorno da análise do tema com foco no combate à impunidade e à criminalidade em geral.
O PLS 166/2018 altera no Código de Processo Penal o dispositivo que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da condenação, ou seja, esgotamento de todas as possibilidades de recurso.