O senador Sergio Moro  aprovou em pronunciamento  a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas STF e outros tribunais superiores.

O texto foi aprovado pelo Senado com o apoio de 52 senadores.

Moro ressaltou que o projeto não é nenhum tipo de retaliação à Corte, já que o próprio Plenário do STF terá a prerrogativa de rever ou manter as decisões.

— “O que a emenda faz, na verdade, é resgatar o sentido colegiado do STF, trazer mais segurança jurídica para as decisões do Supremo Tribunal Federal, para que, iniciado um processo no qual tenha havido alguma espécie de decisão mais drástica de um ministro no sentido de suspender a vigência de uma lei aprovada pelo Congresso”.

Fonte: Agência Senado

foto: Gazeta do Povo

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