A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder prisão domiciliar a todos os presos que tenham filhos com menos de 12 anos, ou deficientes.

O benefício, no entanto, não será concedido de forma automática.

Cada juiz responsável deve antes analisar os aspectos de casos individuais para que o detento seja beneficiado pela decisão do STF.

A Segunda Turma determinou que o benefício só poderá ser aplicado a presos que não tenham praticado crimes mediante violência ou grave ameaça e contra os próprios filhos ou dependentes.

Além disso, o preso precisa comprovar que é o único capaz de cuidar da criança.

A estimativa, no entanto, é que o benefício alcance cerca de 30 mil detentos.

fonte: Diário do Poder