A decisão do Supremo Tribunal Federal que impediu que Estados e municípios endividados reduzam o salário de servidores públicos como forma de ajuste das contas públicas provocou críticas de governadores, prefeitos e especialistas ouvidos pelo jornal O Estadão.

Enquanto os servidores públicos foram “blindados” pela Suprema Corte, uma medida provisória do governo Bolsonaro permitiu que funcionários da iniciativa privada com redução de jornada tivessem o salário cortado em até 70%.

Segundo o governo, cerca de 11,5 milhões de pessoas já tiveram o salário reduzido ou o contrato de trabalho suspenso.

Injustiça

Na opinião da especialista no RH do serviço público e autora de uma proposta de reforma administrativa, Ana Carla Abrão, da consultoria em gestão Oliver Wyman, a decisão é absurda e injusta especialmente em um momento em que os trabalhadores da iniciativa privada têm tido corte de salários durante a pandemia. Segundo ela, a decisão é um reflexo de quanto o Estado é capturado pelo corporativismo.

“Mostra o quanto a gente ainda vive numa situação em que o corporativismo avança sobre a realidade aprofundando a desigualdade que foi escancara na pandemia”, disse.

Para ela, uma situação como essa mostra que os ajustes podem ser feitos no setor privado, enquanto blinda o setor público contra qualquer possibilidade de ajuste, criando dois mercados de trabalho. Um que passa por ajustes e outro que passa à margem. concluiu.