O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (20) duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país.
A decisão da Corte deverá esclarecer se a Justiça pode impedir o funcionamento temporário do aplicativo devido à recusa de entrega de informações de usuários investigados por diversos crimes.
Em todo o país, magistrados determinam a quebra de sigilo de usuários que são investigados e obrigam o Facebook, que é proprietário do aplicativo, a repassar os dados das conversas com outros usuários à Justiça.
No entanto, o aplicativo alega que não pode cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas de ponta-a-ponta, ou seja, não podem ser interceptadas por terceiros e não ficam armazenadas nos sistemas da empresa
Ao receber a resposta negativa do WhatsApp, os juízes acabam determinado o bloqueio do aplicativo, deixando milhões de pessoas sem conexão.
As ações que serão julgadas foram protocoladas em 2016 pelos partidos Cidadania e PL.
As legendas sustentam que o aplicativo funciona como um meio de comunicação e não pode ser interrompido para todos os usuários.
Os processos são relatados pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Edson Fachin