STF julga se Lira é obrigado a decidir sobre pedidos de impeachment de Bolsonaro

Começará na próxima sexta-feira (13) o julgamento, no plenário virtual do STF, de três ações abertas contra o presidente da Câmara, Arthur Lira por omissão na análise de pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Jair Bolsonaro.

Lira acumula mais de uma centena de pedidos de impeachment não avaliados contra o presidente da República.

As ações não tratam do mérito dos pedidos de impeachment, mas sim se Lira deve ou não se debruçar sobre os pedidos e manifestar sua posição, seja contra ou a favor da abertura do processo contra Bolsonaro.

Se prevalecer a tese de que o deputado descumpriu com a obrigação de dar despacho aos processos, o STF deverá avaliar se ele cometeu algum tipo de crime.

Uma das ações pautadas contra Lira foi apresentada por integrantes do PT, que pedem a apreciação de um pedido de impeachment protocolado em maio de 2020, que aponta dez episódios envolvendo o presidente que implicariam crime de responsabilidade.

Outra ação que será julgada virtualmente foi apresentada pelo Movimento Vem pra Rua, que protocolou pedido de impeachment em junho de 2021.

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