O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou  que o governo federal defina o valor de uma renda básica nacional.

O benefício social atenderá as despesas mínimas com alimentação, educação e saúde e deve começar a ser pago no próximo ano.

O Supremo aponta que devem ser beneficiados brasileiros que estejam vivendo na extrema pobreza e na pobreza –com renda per capita de R$ 89 a R$ 178, respectivamente.

Prevaleceu o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que acolheu sugestão de Dias Toffoli para que o prazo de implementação da renda básica deveria ser o “exercício fiscal seguinte ao da conclusão do julgamento do mérito (2022)”.

Os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Roberto Barroso e Luiz Fux seguiram o voto do magistrado.