O STF retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal.

A descriminalização do porte começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

A Câmara se prepara para o caso de o STF o porte da maconha.

Projeto que proíbe a descriminalização, de autoria do Sargento Gonçalves (PL-RN), já conta com mais de 130 assinaturas.

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