O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, negou pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu pelo trancamento de uma ação penal derivada da Operação Lava Jato.

Os advogados do petista solicitavam o reconhecimento de litispendência, termo jurídico que designa quando há duas ações com as mesmas partes e sobre os mesmos fatos — prática vedada pelo sistema jurídico brasileiro.

Para Mussi, no exercício da presidência do STJ, a análise do caso é complexa.

O juiz considerou “inviável no contexto do plantão judiciário durante as férias forenses”.

Em sua decisão, Mussi sustentou que o mérito da ação da defesa do ex-ministro José Dirceu será analisado em “momento oportuno” pelo colegiado da Quinta Turma do STJ.