O ministro do Superior Tribunal de Justiça Jesuíno Rissato anulou nesta quarta, 1, as condenações de 13 réus no âmbito da Operação Lava Jato, entre eles o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.

As condenações haviam sido feitas pelo juiz Sérgio Moro em 2017.

Rissato determinou o envio dos processos desses 13 réus e de outros dois, que haviam sido absolvidos, para a Justiça Eleitoral.

“Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, declaro a nulidade de todos os atos decisórios”, escreveu Rissato na decisão.

Rissato acatou o argumento, já que em decisão de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que crimes eleitorais como o caixa dois que tenham sido cometidos em conjunto com outros crimes, como corrupção ou lavagem de dinheiro, sejam enviados à Justiça Eleitoral.

Na prática, a decisão significa que o processo voltou à estaca zero.

Além de Palocci, Vaccari Neto e Duque, também estão entre os réus haviam sido condenados Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, e os publicitários Monica Moura e João Santana.