O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o ‘Tribunal da Lava Jato’, negou por unanimidade dois recursos do Ministério Público Federal e da Petrobrás que pediam o retorno à…
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O mspontocom publica todas as segundas-feiras artigo de Gaudêncio Torquato. Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular…
A possibilidade de o STF mudar o entendimento sobre possibilidade da prisão após condenação em segunda instância seria a celebração…
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