O governador Reinaldo Azambuja defendeu junto ao presidente Michel Temer a repactuação de dívida com o BNDES e cobrou a liberação de recursos do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações) referentes à compensação das perdas do Estado devido a desoneração das operações de venda externa de grãos.

No caso de Mato Grosso do Sul, que tem uma participação forte na balança comercial com a exportação de soja e outras commodities agrícolas, as perdas tem grande impacto na receita, segundo o governador.

Temer discutiu durante jantar com governadores de 18 estados a dívida com o BNDES, alongamento da dívida com a União e Lei Kandir.

Para o Planalto, no entanto, a negociação tem que atender aos interesses de todas as partes envolvidas, descartando, assim, tratamento diferenciado.

A renegociação de dívida com o BNDES é um dos itens do acordo homologado em dezembro do ano passado para alongamento da dívida com a União.

Segundo o governador, Mato Grosso do Sul também está atendendo a todas as condições impostas por esse acordo, como a limitação do crescimento dos gastos públicos.

O desconto nas parcelas da dívida começou em janeiro, mas terá seu valor de 100% alcançado, gradativamente, até junho de 2018.

BNDES

Em relação ao BNDES, as dívidas que têm garantia da União podem ser alongadas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou resolução que permite a repactuação por 10 anos, com carência nos quatro primeiros anos. Essa possibilidade estava prevista na lei que negociou a dívida dos estados com a União, mas só poderia ser aplicada após a publicação desta resolução.

O benefício vale para as linhas de financiamento concedidas pelo BNDES, como o Proinveste e o Programa Emergencial de Financiamento (PEF), e para a linha que autoriza a contratação de crédito com recursos do BNDES para financiar obras do PAC, do Minha Casa, Minha Vida e de projetos de mobilidade urbana da Copa.

A reivindicação do governador Reinaldo Azambuja é que nessa repactuação sejam considerados todos os financiamentos, atendendo a todos os Estados e não apenas onde foram realizadas obras para a Copa do Mundo.