A partir de agora, uma nova norma do Governo Federal estabelece que todas as informações sobre acompanhamento e monitoramento dos investimentos em projetos de infraestrutura com participação de recursos da União sejam registradas de forma centralizada em um sistema de informações específico, o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (Cipi).

Com a publicação no Diário Oficial da União a partir de janeiro de 2021, só poderão ser realizados empenhos para ações de infraestrutura depois que for realizado o cadastramento e detalhamento de cada projeto no Cipi.

Por enquanto, o Painel de Obras do Governo Federal apresenta dados da Plataforma+Brasil que integravam o antigo Programa de Acelera.

Objetivo desta medida é abarcar todos os projetos de investimento em infraestrutura, custeados com recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mas executadas de forma direta pela própria União ou por transferências para entes da Federação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil.

Essa plataforma trata-se de um avanço na transparência estatal porque através dela, qualquer cidadão poderá obter informações sobre projetos de investimento em infraestrutura em todo Brasil.

Fonte: Brasil 61