STF: Dois pesos, várias medidas
Em junho de 2019, quando Daniel Vorcaro ainda estava no processo de assumir o controle do Banco Máxima, depois rebatizado Banco Master, um grande vazamento de mensagens deflagrava uma crise no sistema de Justiça brasileiro.
Não tinha nada a ver com Vorcaro, ainda um desconhecido.
O escândalo que eclodiu mostrava diálogos, entre outros, com o procurador da República que coordenava a operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e o então juiz federal Sergio Moro, nos quais eles conversavam sobre estratégias de atuação.
Para condenar políticos e poderosos empresários não havia outro jeito.
As mensagens haviam sido obtidas de forma ilegal por um hacker.
Traziam inúmeros detalhes da articulação da força-tarefa de Curitiba para investigar e tentar condenar empresários e políticos de diversas esferas e partidos envolvidos no escândalo de corrupção, inclusive o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
À época, o Supremo Tribunal Federal estava acuado pela ação de Moro e dos procuradores da Lava Jato.
A Corte havia perdido protagonismo.
A Lava Jato dominava o noticiário.
Alguns ministros, notadamente Gilmar Mendes, viram na Vaza Jato um impulso para declarar o juiz suspeito e frear a operação.
Quase 7 anos depois, outro vazamento de mensagens voltou a abalar a Justiça brasileira.
Elas estavam no celular de Vorcaro, apreendido com a 1ª prisão do ex-banqueiro, em novembro de 2025.
Incluem diálogos com Moraes que tratavam da sua estratégia de defesa.
As primeiras conversas vieram à tona em março de 2026.
O relatório completo da Polícia Federal, com as 52 mensagens entre Moraes e Vorcaro, foi divulgado em 1º de setembro.
ASSIMETRIA
Desta vez, há uma diferença importante. Não se trata de um conteúdo hackeado, mas de um celular apreendido e periciado pela PF.
Apesar disso, Gilmar e um setor do STF não veem nas mensagens um auxílio valioso para investigar a possível conduta irregular de um ministro, cuja mulher tinha um contrato milionário com Vorcaro.
Em vez disso, há um esforço articulado para adiar a análise do caso, a perder de vista, com o apoio de Flávio Dino, Cristiano Zanin e do próprio Moraes.
Para eles, a contradição entre as declarações de Moraes e as provas obtidas no celular do ex-banqueiro não é suficiente para justificar a abertura de uma investigação.
Por exemplo: em março de 2026, Moraes negou que tivesse recebido mensagens de Vorcaro quando houve a prisão do ex-banqueiro.
Em setembro, em um ofício dirigido ao presidente da Corte, Edson Fachin, ele questionou novamente que as mensagens identificadas pela PF como remetidas a ele tenham existido.
Além dos diálogos, a PF localizou 2 contratos da mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes, com Vorcaro, que, juntos, poderiam resultar num pagamento de R$ 158 milhões.
Um vídeo de Moraes e sua mulher saindo de um jatinho ligado a Vorcaro no Aeroporto Santos Dumont no Rio, em agosto de 2025, mostrava como o casal usava um dos contratos, que era exatamente para o uso dos aviões ou helicópteros de empresas nas quais o fundador do Master tinha participação.
Quando o caso eclodiu, Gilmar Mendes tentou postergar a análise sobre se Moraes deveria ou não ser investigado.
Sem sucesso, durante a sessão do plenário do STF em 15 de setembro, o ministro questionou as motivações de André Mendonça, relator do inquérito sobre o Banco Master –que teve acesso ao relatório da PF e remeteu o pedido de investigação ao plenário.
Pasmem, o decano da Corte disse que seu colega estava envolvido em uma “evidente condução política-eleitoral”.
Há uma assimetria entre o desfecho da Lava Jato e o atual posicionamento de parte do Supremo sobre como lidar com a relação entre Vorcaro e Moraes.
Em 2019 e 2020, alguns ministros foram vocais a respeito da possibilidade de usar as mensagens da Vaza Jato para declarar a suspeição de Moro.
VAZA JATO NO STF
As primeiras reportagens da série da Vaza Jato, do jornal digital Intercept Brasil, foram publicadas em 9 de junho de 2019.
Mostraram uma colaboração entre Moro e Deltan, Deltan manifestando dúvidas sobre as provas contra Lula no caso do triplex, e os procuradores se articulando para impedir uma entrevista do petista.
No dia seguinte, 10 de junho, os ministros do STF comentaram o conteúdo das mensagens.
Gilmar, integrante da 2ª Turma da Corte, que analisava a possível suspeição de Moro, disse que era um “fato muito grave”.
Cristiano Zanin, hoje ministro da Corte contrário à investigação de Moraes, à época advogado de Lula, divulgou nota afirmando que as mensagens mostravam um “conluio” entre Moro e os procuradores e pediu “o restabelecimento da liberdade plena” do petista.
Em 11 de junho, Gilmar voltou a se manifestar.
Disse que o fato de as mensagens possivelmente terem sido obtidas de forma ilegal “não necessariamente” anularia as provas decorrentes delas.
“Se amanhã [alguém] tiver sido alvo de uma condenação, por exemplo, por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ela não é autor do crime, se diz que em geral essa prova é válida”, declarou o ministro.
Gilmar insistiu no uso das mensagens em 13 de junho.
“Eu acho, por exemplo, que, na condenação do Lula, eles anularam a condenação”.
Em 17 de junho, o ministro citou um diálogo da Vaza Jato durante uma sessão do plenário do STF, que analisava a constitucionalidade do inquérito das fake news.
Em 8 de novembro de 2019, sob o impacto das mensagens da Vaza Jato, Lula deixou a cadeia depois de ter passado 580 dias preso por condenações pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
Segundo as investigações da Lava Jato, o petista recebeu R$ 3,7 milhões em propina da construtora OAS por meio da entrega de um apartamento e de armazenamento de bens.
Em troca, teria favorecido a empreiteira em contratos com a Petrobras durante seu governo.
Lula nunca não foi absolvido.
O Supremo ainda sob o impacto das mensagens da Vaza Jato decidiu que Sergio Moro foi parcial ao conduzir os processos na Justiça Federal do Paraná e determinou que as ações fossem anuladas para que tudo recomeçasse em uma outra Instância da Justiça –o que nunca aconteceu, um erro no CEP.
fonte e foto: Poder 360
É ótimo te-lo como leitor. Continue na companhia do mspontocom em: https://mspontocom.com.br/ ou https://www.facebook.com/rafael.rodrigues.14038/