Apesar de ter sido sancionada no último dia 13 de abri, a lei que autoriza o uso da “pílula do câncer”, por pacientes diagnosticados com tumores malignos, tem despertado muitas discussões.

Diante disso, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, promove a audiência pública “A liberação da fosfoetanolamina para o tratamento do câncer”, a ser realizada no dia 09 de maio de 2016, às 14 horas, no Plenário Deputado Júlio Maia, em Campo Grande.

Objetivos

O objetivo é discutir os estudos e testes já realizados, bem como os avanços da pílula no tratamento do câncer. “Essa nova pílula, vista como uma nova alternativa de tratamento e cura de pacientes com algum tipo de câncer, precisa ser amplamente discutida, pois se há uma esperança de cura, com certeza existem milhares de pessoas na expectativa de ter acesso à essa medicação”, falou o deputado Amarildo Cruz, proponente da audiência.

A audiência também  pretende debater questões judiciais, posicionamento dos tribunais e o que pensam pacientes, especialistas e a sociedade em geral em relação ao uso da pílula

A pílula

As cápsulas de fosfoetanolamina sintética foram fornecidas gratuitamente, durante anos, em São Carlos, mas a Universidade de São Paulo (USP) proibiu a produção e distribuição porque o medicamento não é registrado na Anvisa. Desde então, pacientes que tinham conhecimento dos estudos têm entrado na Justiça para obter a substância.

Em 2014, a droga parou de ser entregue, depois de uma portaria determinando que substâncias experimentais tivessem todos os registros antes de serem liberadas à população. Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na Justiça, por meio de liminares.

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o acesso à fosfoetanolamina a um paciente do Rio de Janeiro que estava na fase terminal da doença.