Os exportadores de grãos do Brasil para a China devem requerer cadastramento, até o dia 12 de agosto, junto à Superintendência Federal de Agricultura do estado onde estão localizados. (ver endereço abaixo).

A medida visa a atender o Decreto 177/2016, da Administração-Geral de Supervisão de Qualidade, Inspeção e Quarentena (Aqsiq), órgão sanitário do governo chinês.

Devem se cadastrar tanto os atuais exportadores quanto os que pretendem vender para aquele país.

Os formulários estão disponíveis no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Para fins de cadastro, serão considerados exportadores de grãos os estabelecimentos que atuam como armazenadores, beneficiadores e processadores, associações, institutos e cooperativas.

Também precisam se cadastrar as tradings ou comerciais exportadoras, que deverão apresentar declaração em que se comprometem a adquirir grãos para exportação de fornecedores previamente cadastrados.

Dúvidas relacionadas ao cadastro da empresa ou a possíveis ausências de estabelecimentos na lista de exportadores disponibilizada no site do Mapa podem ser sanadas junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) pelo endereço eletrônico dipov@agricultura.gov.br.

Já os esclarecimentos sobre procedimentos para exportação ou a sua operação devem ser dirimidos pelas entidades de classe representativas do setor.

Endereço do Ministério em Mato Grosso do Sul:

SFA-MS – SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RUA DOM AQUINO, 2696 – CENTRO
79002-182 Campo Grande/MS
PABX – (67) 3041-9300
gab-ms@agricultura.gov.br

Fonte: MAPA