A coordenação de campanha do pré-candidato ao Palácio do Planalto Lula (PT) registrou nesta segunda-feira em um documento 90 diretrizes para a montagem de um programa de governo petista.
Entre elas, especialistas consultados pelo Estadão apontam que as propostas no âmbito da economia, que incluem a revogação da reforma trabalhista e do teto de gastos, além de uma renovação na política cambial.
Em um dos itens, a pré-campanha petista propõe “recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento”.
“Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, que é disfuncional e perdeu totalmente sua credibilidade”.
O teto funciona como uma regra fiscal que limita o aumento das despesas públicas à inflação.
O pesquisador associado do Insper e um dos criadores do teto de gastos, Marcos Mendes, defende que é preciso uma regra fiscal bem definida e que a revogação do teto pode liberar o crescimento da despesa dos poderes autônomos.
Já o consultor econômico e especialista em contas públicas Raul Velloso entende que a revogação do teto dos gastos pode ser benéfica se atrelada a uma política de recuperação do crescimento por meio do investimento em infraestrutura.
Política cambial
Outro ponto levantado no programa petista é a política cambial.
O partido sugere “reduzir a volatilidade da moeda brasileira por meio da política cambial” como forma de “amenizar os impactos inflacionários de mudanças no cenário externo”.
Mendes contesta a proposta de que o câmbio seja usado para estimular o crescimento econômico e conter a inflação.
Para o economista, manter o modelo proposto pelo partido exige uma taxa de juros alta. “Toda vez que você está com o câmbio fora do lugar, vai ter uma tendência a mandar moeda para o exterior e o Banco Central tem que aumentar o juros para atrair capital e evitar fuga de capital”, defendeu.
Reforma Trabalhista
Em outra proposta, petistas e aliados afirmam defender a “revogação da reforma trabalhista feita no governo Temer e a construção de uma nova legislação trabalhista”.
Ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Ives Gandra Martins da Silva Filho, que estava à frente da Corte durante a reforma de 2017, criticou a iniciativa de Lula e aliados. “Seria andar para trás e dar um tiro no pé”, afirmou o magistrado.
Para o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) o ponto principal não deve ser a revogação da lei, mas a redução da diferença de custos entre o trabalhador formal (com carteira de trabalho) e o informal. “Enquanto houver essa diferença de custo, vamos continuar com o mercado dual de trabalho, que é uma característica brasileira há décadas”.
