Tribunais constitucionais de todo o mundo devem liderar a criação de normas internacionais para conter o avanço das gigantes de tecnologia.

Essa foi a tese central apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante a XVI Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional, realizada nesta quinta-feira, 14, em Brasília.

Para o magistrado, as plataformas digitais operam com um poder “supranacional” e desconsideram sistematicamente as legislações dos países onde atuam.

Ataques ao Judiciário e uso  das redes

Na avaliação de Moraes, grupos “extremistas” transformaram as redes sociais em instrumentos de agressão contra o Judiciário e as instituições democráticas.

Discursos de ódio e conteúdos antidemocráticos, afirmou, continuam se espalhando sem punição adequada, o que torna urgente uma resposta coordenada entre nações.

O ministro classificou o poder atual das empresas de tecnologia como “ilimitado” e defendeu que mecanismos de freio precisam ser implementados.

Decisão do STF e limites da regulamentação nacional

No ano passado, o STF determinou que as plataformas devem responder juridicamente por publicações feitas por seus usuários.

Ainda assim, Moraes sustenta que a questão extrapola as fronteiras de cada país e exige um controle de alcance global.

A regulamentação ampla das redes sociais segue em discussão nos Três Poderes, porém o Congresso Nacional ainda não chegou a uma definição final sobre o tema.