Setor industrial de MS apresenta oito propostas ao presidente Temer

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longenDurante encontro de representantes da indústria de Mato Grosso do Sul com o presidente da República, Michel Temer, realizada nesta terça-feira (13/09), no Palácio do Planalt foram  apresentadas oito propostas  (ver abaixo) do setor industrial para a melhoria do ambiente econômico e recuperação da atividade no Estado.

Entre elas estão a convalidação dos incentivos fiscais do ICMS, revisão da política de uso dos Fundos Constitucionais, regulamentação da terceirização, suspensão e revisão de todas as Normas Regulamentadoras (NRs) editadas pelo Ministério do Trabalho e a criação de um programa de recuperação fiscal (Refis) para a indústria.

Durante a reunião, o presidente Michel Temer se comprometeu em estudar profundamente os pleitos apresentados pelo setor industrial de Mato Grosso do Sul.

“O presidente da República entendeu nossas necessidades e nossa expectativa é que agora as propostas andem. O que percebemos é que o Governo Federal está criando possibilidades para que o Brasil resolva os gargalos da economia e da produção e volte a crescer e gerar emprego”, analisou  Sergio Longen, presidente da Fiems

Confira abaixo as propostas do setor industrial de MS:

  1. 1.     Convalidar os incentivos fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);

  1. 2.     Rever a política de uso dos Fundos Constitucionais, sugerindo em 50% para capital de giro e 50% para investimentos;

  1. 3.     Validar a negociação coletiva, reduzindo a insegurança jurídica nas relações de trabalho;

  1. 4.     Regulamentar a terceirização;

  1. 5.     Suspender e rever todas as NRs (Normas Regulamentadoras) editadas pelo Ministério do Trabalho, em especial a NR 12;

  1. 6.     Excluir as penalidades em acidentes de trajeto do cálculo do FAP (Fator Acidentário de Prevenção);

  1. 7.     Suspender a exigência do Bloco K SPED Fiscal/Receita Federal, que obriga a empresa a prestar informações relacionadas aos insumos e produtos que possui em estoque, bem como apresentar todas as informações relacionadas à produção de seus produtos;

  1. 8.     Criar programa similar ao PESA (Programa Especial de Saneamento de Ativos)/1994 e REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) para a indústria nacional.

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