Operadores do direito nos estados de Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte e Pernambuco já podem se inscrever no curso semipresencial “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas”. A fase presencial nos quatro estados irá acontecer em abril.
Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o curso foi formulado para apoiar magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, delegados, agentes de polícia e equipes psicossociais na aplicação da Lei 13.257/2016.
A norma garante o desenvolvimento integral de crianças de zero a 6 anos nos campos psicológico, social, legal, administrativo e processual.
Em Mato Grosso do Sul, as aulas serão ministradas nos dias 2 e 3 de abril, na Escola Judicial do estado (EJUD-MS)
Após a fase presencial, que configura 16 horas/aula do programa, será iniciada a fase de treinamento à distância, que terá 24 horas/aula de conteúdo, mais 6 horas/aula dedicadas à elaboração de um plano de ação.
Ao término, é emitido Certificado de Conclusão, que poderá ser usado pelos magistrados para fins de vitaliciamento e promoção.
As inscrições podem ser feitas em https://www.cnj.jus.br/
