Desde que foi retirada da 13.ª Vara Federal de Curitiba por decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em março deste ano, a investigação contra o empresário Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, está paralisada por uma indefinição sobre quem deve ser o juiz responsável pelo caso que investiga contratos celebrados pelo grupo Oi/Telemar com empresas ligadas ao filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lulinha foi alvo da 69.ª fase da Lava Jato, a “Mapa da Mina”, em 10 de dezembro de 2019.
A investigação mirou acordos de R$ 132 milhões entre a operadora de telefonia e o grupo Gamecorp/Gol, que reúne firmas de mídia, jogos eletrônicos e tecnologia, entre 2004 e 2016.
O Ministério Público Federal (MPF) disse ter indícios de que parte do dinheiro foi usado na compra do sítio de Atibaia (SP), que já rendeu uma condenação a Lula em outro processo.
Segundo os investigadores, em troca do investimento, a Oi/Telemar teria sido beneficiada pelo governo do petista.
Na segunda-feira passada, a juíza federal substituta, Fabiana Alves Rodrigues, da 10.ª Vara Federal de São Paulo, entendeu que o inquérito deve tramitar em alguma das varas especializadas em crimes de lavagem de dinheiro da Justiça Federal do Rio.
A magistrada avaliou que o maior número dos crimes de lavagem de capitais supostamente praticados, de acordo com a investigação, teria ocorrido no Rio, onde está a sede da empresa telefônica citada no caso.
O entendimento, porém, pode virar objeto de um novo embate judicial.
Após a decisão, a defesa de Lulinha pediu para que a juíza reconsiderasse, argumentando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já definiu São Paulo como seara competente para cuidar da investigação.
O argumento foi usado no pedido que levou o TRF-4 a retirar a investigação da vara do juiz Luiz Antônio Bonat, que assumiu a 13.ª Vara Federal de Curitiba e os casos da Lava Jato após a saída de Sérgio Moro.
A defesa avalia que os fatos não têm conexão com a Lava Jato.
Até a última sexta-feira, o inquérito ainda não havia sido formalmente remetido para o Rio de Janeiro, nem um novo juiz responsável havia sido definido.
