A Justiça também precisa olhar para dentro
Há coisas que deveriam ser inegociáveis em uma democracia.
Uma delas é a confiança na Justiça.
Afinal, quando o cidadão é assaltado, enganado, ameaçado ou vê um criminoso voltar rapidamente às ruas, sua última esperança é justamente aquela instituição que deveria garantir que a lei vale para todos.
O problema é quando essa esperança começa a virar desconfiança.
E aí temos um problema muito maior do que uma simples discussão jurídica.
Temos um problema de segurança pública.
A frase que se tornou popular — “a polícia prende e a Justiça solta” — pode até ser simplista.
Mas o que assusta é a quantidade de brasileiros que acredita nela.
Pesquisa Genial/Quaest mostrou que 86% dos entrevistados concordam com essa percepção.
O índice foi praticamente igual entre eleitores de Lula e Bolsonaro.
Ou seja: não é uma questão de direita ou esquerda.
É uma questão de confiança.
E confiança, como sabemos, demora anos para construir e pode desaparecer em cinco minutos.
Enquanto o cidadão espera anos por uma decisão, o Judiciário brasileiro movimenta uma máquina gigantesca.
Levantamento do Tesouro Nacional já apontou que o custo do Judiciário brasileiro chegou a cerca de 1,6% do PIB, muito acima da média dos países analisados.
Em 2022, o gasto total chegou a aproximadamente R$ 159 bilhões.
Não é pouco dinheiro.
É dinheiro suficiente para fazer qualquer contribuinte perguntar se, pagando essa conta, poderia ao menos receber uma Justiça mais rápida e previsível.
E aqui aparece outro detalhe curioso.
Enquanto o cidadão comum aprende que “tempo é dinheiro”, o processo judicial brasileiro parece ter descoberto uma fórmula diferente:
Tempo é recurso processual.
Recorre daqui.
Embarga dali.
Volta para a primeira instância.
Sobe para o tribunal.
Desce novamente.
E, quando o cidadão finalmente pergunta “e a sentença?”, alguém responde:
“Está em análise.”
Calma.
Só faltam mais alguns anos.
Nos últimos anos, operações da Polícia Federal expuseram suspeitas de comercialização de decisões e informações judiciais.
A Operação Sisamnes, por exemplo, começou a partir de investigações sobre servidores ligados a gabinetes do STJ que teriam acessado irregularmente sistemas de elaboração de minutas e comercializado informações privilegiadas.
Mais recentemente, o STF autorizou investigações envolvendo ministros do próprio STJ, entre eles Marco Buzzi e Moura Ribeiro.
As investigações estão em andamento e não significam condenação dos magistrados.
E justamente por isso o assunto é tão sério.
Não se trata de condenar antecipadamente ninguém.
Trata-se de perguntar por que um sistema que deveria representar a última palavra da Justiça precisa ser investigado pela própria Justiça.
É uma pergunta incômoda.
Mas democracia não pode funcionar apenas com perguntas confortáveis.
Há ainda a discussão sobre salários, indenizações, benefícios e os chamados “penduricalhos”.
O problema não é o juiz receber bem.
É evidente que uma função de tamanha responsabilidade precisa ser valorizada.
A pergunta é outra:
Quanto custa essa estrutura e qual é o resultado entregue à sociedade?
Porque, para o trabalhador brasileiro, férias são férias.
Para muita gente, inclusive, férias significam a oportunidade de finalmente descansar depois de meses de trabalho.
No Judiciário, existem regras próprias, adicionais, indenizações e mecanismos de compensação que alimentam o debate sobre privilégios.
E quando a conta é paga pelo contribuinte, a explicação precisa ser ainda mais transparente.
O mspontocom pensa que uma sociedade pode sobreviver a uma Justiça cara.
Pode até sobreviver a uma Justiça lenta.
O que nenhuma democracia deveria aceitar tranquilamente é uma Justiça na qual uma parcela enorme da população não acredita que a punição chegará.
Porque o criminoso também observa.
Se a sensação é de que a polícia trabalha, prende, investiga e apresenta provas, mas o processo se arrasta indefinidamente, alguma coisa começa a acontecer.
O cidadão perde a paciência.
O criminoso perde o medo.
E o Estado perde autoridade.
É aí que aparece um dos maiores perigos: a tentação da população de querer fazer justiça com as próprias mãos.
E isso seria uma tragédia.
Porque, quando cada cidadão decide qual é a sua própria lei, acabou a civilização e começou a barbárie.
Criticar a Justiça não significa ser contra a Justiça.
Muito pelo contrário.
É justamente porque precisamos dela que devemos cobrar que funcione.
Uma Justiça forte não é aquela que jamais pode ser criticada.
É aquela que suporta a crítica, corrige seus erros, pune seus próprios desvios e explica suas decisões.
E talvez esteja aí o ponto principal.
O cidadão não quer uma Justiça perfeita.
Quer uma Justiça previsível, rápida, imparcial e igual para todos.
Porque, quando a população deixa de acreditar que a Justiça fará Justiça, sobra pouco para sustentar a confiança nas instituições.
E quando a confiança desaparece…
Bom, aí o crime agradece.
E o cidadão começa a perguntar:
Quem vai julgar a própria Justiça?
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