PL acusa Moraes de crime de responsabilidade
O deputado federal pelo Partido Liberal (PL) Gilberto Silva, líder da Oposição na Câmara dos Deputados, pediu, nesta quarta-feira (15), o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, alegando crime de responsabilidade.
De acordo com o documento, ao proibir Flavio Bolsonaro de visitar seu pai, Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, Moraes estaria cometendo abuso de poder, adotando decisões arbitrárias e desproporcionais.
No pedido, enviado ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), o deputado Gilberto Silva alega que o envio de cartas por presos é um direito fundamentale que a decisão do ministro em considerar o copartilhamento de seu conteúdo como uso indireto de redes sociais é arbitrária e uma forma de perseguição ao ex-presidente.
“Manifesto abuso de poder e quebra dos deveres de imparcialidade e isonomia objetiva decorrentes da imposição de medidas cautelares desarrazoadas e restrição ao exercício de direitos fundamentais, culminando na proibição por 90 dias de visitas do Senador Flávio Bolsonaro a seu pai, Jair Messias Bolsonaro, segundo os fatos e fundamentos jurídicos”.Deputado federal Gilberto Silva.
Cartas de Lula
O pedido também cita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na época em que estava preso na Superintendência da Polícia Federal, enviava cartas que eram lidas publicamente, e que a punição de Bolsonaro por fazer o mesmo seria “perseguição ideológica e assimetria jurídica”.
Para endossar o pedido de impeachment, o deputado acusa Moraes de não cumprir a neutralidade em suas decisões, exigida pelo art. 8º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Crime de responsabilidade
No documento enviado a Alcolumbre, Gilberto Silva pede que o presidente do Senado aceite a denúncia e instale um processo para investigar Moraes por crime de responsabilidade, por meio da criação de uma Comissão Especial para analisar a denúncia.
Caso sejam comprovadas as acusações, o documento indica a perda do cargo de Moraes no STF e que ele seja impedido de exercer qualquer função pública durante oito anos.
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