A versão não agrada o ministro Paulo Guedes (Economia), que, em caso de aprovação pelo Congresso, defende veto à proposta.

O pacote emergencial não prevê contrapartidas dos chefes de Executivo estadual e municipal, como queria a equipe econômica, e foi aprovado por 431 votos a 70.

Encabeçado por Maia, o projeto prevê auxílio financeiro a Estados e municípios que perderam arrecadação com a pandemia. Segundo líderes da Câmara, o efeito do texto-base aprovado nas contas públicas é de R$ 89,6 bilhões.

O Ministério da Economia quer mudar os critérios de distribuição do dinheiro. Guedes defende que essa transferência tenha um valor fixo, em vez de ser calculada com base na perda de ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal). A avaliação é que essa maneira seria juridicamente mais segura.

— Seria uma irresponsabilidade fiscal e um incentivo perverso, um cheque em branco para governadores de Estados mais ricos — disse Guedes.