O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos em 2020 por conta da pandemia de covid-19.

A medida determina que os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e a carga mínima de 800 horas.

Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir essa mesma carga horária, embora não precisem seguir o número mínimo 200 dias.

O projeto de lei de conversão permite que o conteúdo deste ano seja aplicado no próximo ano, aglutinando duas séries ou anos escolares.

Para o retorno às aulas presenciais, o texto prevê ainda a colaboração de setores como saúde e assistência social e a União deverá prestar assistência técnica e financeira a estados e municípios.

Estudantes nos grupos de risco deverão ter garantido o atendimento educacional adequado nesse período, adotando regime domiciliar ou hospitalar, conforme o caso. Para alunos das redes públicas, deve ser garantida ainda a continuidade de programas de apoio, como os de alimentação e de assistência à saúde.