O governo federal protocolou pedido de liminar em ação civil ordinária contra o estado de Pernambuco.
O documento enviado para STF pede a que a titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha seja devolvida à União.
Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que tentaria federalizar o arquipélago e que faria da região um polo turístico mundial.
“Eu sugeri a gente federalizar Fernando de Noronha, que parece que virou uma ilha de amigos do rei. E o rei não sou eu”, disse na época.
O pedido apresentado afirma que Pernambuco está “descumprindo os termos do contrato e embaraçando a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e de órgãos ambientais federais na gestão da área”.