Bolsonaro pode desobedecer ordem de Celso de Mello do STF

O presidente Jair Bolsonaro deve recorre ao plenário do STF da decisão do ministro Celso de Mello de submetê-lo ao constrangimento de interrogatório presencial, no inquérito das supostas interferências na Polícia Federal.

Mas, no governo, não são poucos os que pregam a desobediência.

Acusam o ministro de ignorar o parágrafo 1º do art. 221 do Código de Processo Penal (CPP), que dá direito aos presidentes dos Três Poderes à “prestação de depoimento por escrito”.

O ministro Luís Roberto Barroso citou o artigo 221 do CPP ao dispensar o então presidente investigado Michel Temer do depoimento presencial.

O presidente pode não aparecer no interrogatório, como sugere parecer do procurador-geral Augusto Aras.

A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

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