O presidente Jair Bolsonaro prepara um decreto para ampliar os direitos dos policiais.
O texto criará o programa “PraViver” e deve trazer garantias de “direitos humanos” e “retaguarda” social, jurídica e de saúde para profissionais de segurança pública e seus familiares.
O decreto ainda será complementado por projeto de lei de autoria da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que prevê a destinação de emendas parlamentares para o programa.
O “PraViver” é capitaneado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, em conjunto com o Ministério da Justiça.
Os eixos principais da ação são direito à vida e à personalidade, liberdades individuais, direitos culturais, direitos sociais e defesa da dignidade.
O novo programa prevê a elaboração de estudos para aprimorar políticas públicas para os policiais.
Também cita a criação de uma ouvidoria de direitos humanos para os profissionais e a produção de dados sobre mortes, lesões e doenças graves sofridas pelos agentes no exercício ou em decorrência da profissão.
O programa contempla carreiras da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de agentes penais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.
fonte: O Estado
