O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), iniciou, nesta segunda-feira (11), a coleta de assinaturas para protocolar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para anistiar os presos do 8 de Janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Neste momento, a PEC tem 35 assinaturas das 171 necessárias – a oposição trabalha para já conseguir o número mínimo em no máximo duas semanas.

Trata-se de uma reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até o STF analisar a medida que beneficia Bolsonaro.

“Diante da decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, ficou ainda mais evidente para o Brasil que parte do sistema não aceita qualquer medida que represente justiça, equilíbrio e proporcionalidade para os condenados do 8 de janeiro. A resposta a esse novo abuso será dada dentro da Constituição”, disse Sóstenes.

O texto anistia todos aqueles que “participaram, direta ou indiretamente, de fatos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023”

“A decisão do ministro Alexandre de Moraes suspendendo a lei representa uma afronta à soberania do Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal está impedindo a aplicação de uma norma aprovada pela ampla maioria dos congressistas”, disse Sóstenes.

A lei aprovada pelo Congresso Nacional reduz as penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro e também beneficiaria Bolsonaro, condenado a 27 anos por suposta tentativa de golpe de Estado.