Passar informações falsas para ganhar o novo auxílio emergencial 2021 é um crime que pode ser punido com até cinco anos de cadeia, dizem advogados.

A punição com prisão pode ocorrer também para quem receber por engano, mas resolver ficar com o dinheiro e não devolver.

Nesse caso, a pena é de até quatro anos.

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de 7 milhões de brasileiros receberam o auxílio indevidamente em 2020, com prejuízo de R$ 54 bilhões aos cofres públicos.

No Ministério da Cidadania, a Ouvidoria é o canal para o registro de denúncias de recebimento indevido de benefícios.

As denúncias também podem ser feitas pelo telefone 0800 707 2003 (opção 5) ou por formulário eletrônico .