O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (24) o decreto, que foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”, de criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea.

A nova estatal será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. 

A NAV será a primeira estatal criada desde 2013, e a primeira do governo Bolsonaro.

A estatal será resultado da divisão da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

A empresa terá por objetivo implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea.

Assim, será da NAV a responsabilidade pelos serviços de navegação aérea e à Infraero caberá a responsabilidade pela infraestrutura aeroportuária brasileira.

De acordo com o comunicado do governo, a medida “não representa aumento da participação estatal na economia”, alegando que a criação da nova entidade decorre de cisão da atual Infraero. “Trata-se de mera especialização, racionalização e ganho de eficiência”, complementa.