O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) assinaram nesta 6ª feira e enviaram ao Congresso Nacional 4 projetos de lei que tornam mais rígidas as regras para a punição de crimes.
Os projetos sugerem:
Aumentar a pena para crimes cometidos contra a agentes de segurança pública e amplia possibilidades de legítima defesa.
Propõe mais rigor à punição de crimes conhecidos como “Novo Cangaço”, aquelas quadrilhas que cercam cidades e promovem grandes assaltos.
Penhorar recursos de salários de criminosos para indenizar vítimas.
Elevar percentual de pena que deve ser cumprido antes de criminoso ter direito à progressão de regime.
fonte: MURILO FAGUNDES, Poder 360