O jurista Fábio Osório Medina chamou de anomalia o inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para supostamente investigar “fake news”.

A declaração do jurista ocorreu ao programa “Aqui na Band”, durante debate sobre a investigação.

Em resposta a pergunta do apresentador Luiz Ernesto Lacombe, Fábio Osório Medina disse que não considera crime, por exemplo, afirmar que “o STF é uma vergonha”, em razão das decisões que tem adotado. “Faltam elementos objetivos e subjetivos para caracterizar a afirmação como criminosa.

“Todo cidadão tem direito de crítica às instituições como inerente à sua liberdade de expressão e pensamento”, disse. “As instituições não são imunes a críticas”, ponderou, “do contrário teríamos uma excessiva criminalização da sociedade”. E recomendou “muito cuidado com esse inquérito das ‘fake news’”.

O jurista considera que o inquérito de Alexandre de Moraes não tem objeto determinado, viola o princípio da prerrogativa de foro.

O jurista adverte que, como vítima, o próprio STF investiga e ele próprio julga “ao arrepio do sistema acusatório”, vigente no Brasil, que é prerrogativa do ministério público.

fonte: Diário do Poder