O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos tribunais de todo o país que divulguem, em seus canais de comunicação, os telefones e e-mails de contato de serviços públicos para denúncia de casos de violência doméstica.
Por telefone, whatsapp, e-mail ou mesmo presencialmente, é possível denunciar agressões e receber proteção do Estado, mesmo no período emergencial de saúde provocada pelo novo coronavírus.
Os canais online, como as delegacias eletrônicas para registro de boletim de ocorrência, são alternativas importantes para quem passa pela quarentena em situação de violência. farmácia, ou mercado, aproveite e peça ajuda, ligue para o 190, ou para o whatsapp disponibilizado pela polícia”, sugere a magistrada.
Medidas protetivas
Para combater a violência doméstica durante a fase de quarentena, magistrados têm analisado e deferido com urgência os pedidos de medidas protetivas.
Isolamento social
O Disque 180, central de atendimento do governo federal para casos de violência doméstica, registrou aumento de quase 10% no número de ligações e de 18% nas denúncias de violência, nas duas primeiras semanas do confinamento.
Serviço
Os casos de violência ou assédio, a qualquer hora do dia ou da noite, devem ser comunicados pelo telefone 190. Qualquer pessoa pode fazer a denúncia: a própria mulher, vizinhos, parentes ou quem estiver presenciando, ouvindo ou que tenha conhecimento do fato.
Para os casos não emergenciais, o Disque 180 ou o Disque 100 também recebem denúncias e oferecem orientações.
Em São Paulo, é possível registrar boletins de ocorrência pela Internet aqui.
No Rio de Janeiro, a orientação é procurar as Delegacias da Mulher.
Em Brasília, as denúncias e os registros podem ser feitos pelo Denúncia Online, pelo telefone 197 (opção 0), pelo telefone 190, pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br, e pelo whatsapp 98626-1197, e também nas delegacias especializadas, presencialmente.
Para acionar a Defensoria Pública no Ceará, basta ligar 129, ou 997634909 (whatsapp), ou 987125180 (whatsapp) e ainda pelo e-mail: nudem@defensoria.ce.def.br.
As Delegacias de Mulheres realizam flagrantes e descumprimentos de medidas protetivas presencialmente, 24 horas por dia. Também é possível registrar o boletim de ocorrência pela internet aqui.
Nas cidades de São Paulo, Curitiba (PR), Campo Grande (MS) e São Luiz (MA), as Casas da Mulher Brasileira concentram serviços de delegacia e varas especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública, atendimento médico, psicológico e social.
